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Seminário a atuação dos psicólogos no sistema único de assistência social.

21 a 23 de junho de 2010.

Seminário discute atuação dos psicólogos no Suas, com transmissão pela internet

Está marcado para 21, 22 e 23 de junho de 2010 o Seminário Nacional “A atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social”, uma iniciativa conjunta dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS.

O objetivo do evento é construir divulgar e debater parâmetros e referências para a atuação dos psicólogos nos  Serviços de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possibilitando uma reflexão entre os agentes institucionais da Política Nacional de Assistência Social (gestores, profissionais, conselheiros e representantes dos usuários) acerca das contribuições dos saberes e práticas dos psicólogos e psicólogas no âmbito do SUAS. Com isso, também se procura fortalecer o compromisso da Psicologia para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social.

Todo o seminário será transmitido via internet pela página http://psisuas.pol.org.br. Também serão aceitas inscrições presenciais para a atividade, realizada em Brasília e, nos estados brasileiros, os Conselhos Regionais de Psicologia organizarão salas de exibição. A lista de salas será divulgada na página do evento na internet, onde também serão encontradas informações sobre inscrições e programação.

As mesas de debates tratarão de temas como marcos éticos e normativos do SUAS, dilemas da atuação interdisciplinar na proteção social, a Psicologia necessária nos serviços de Proteção Social Básica, e a atuação do psicólogo na Proteção Social Especial. 

Na abertura do seminário estarão presentes a ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, e a presidente do CFP, Ana Lopes.

Logo após o encerramento da transmissão do seminário, haverá debates locais organizados pelos Centros de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) nos estados e pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

O Seminário é realizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia (CFP e CRPs) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.

O objetivo do evento é fortalecer o compromisso da Psicologia para a efetivação dos Serviços socioassistenciais, divulgando parâmetros e referências para a atuação dos psicólogos nessa política pública, possibilitando reflexão entre os agentes institucionais da Política Nacional de Assistência Social (gestores, profissionais, conselheiros e representantes dos usuários) acerca das contribuições dos saberes e práticas dos(as) psicólogos(as) no âmbito do SUAS.

Essa proposta tem como ponto de partida o recente lançamento, por parte do CFP, das Referências técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS.

Psicologia e Assistência Social

Não é de hoje a contiguidade entre a Psicologia e o campo da Assistência Social. Assim como o campo da Saúde, que mantém com o da Assistência Social uma relação de proximidade e relativa interdependência, a Psicologia, ao longo de sua existência no Brasil como ciência e profissão, tem influenciado e contribuído para o desenvolvimento de várias experiências em ambos os campos de ação e atuação.

Estabelece-se aí uma triangulação histórica entre Psicologia, Saúde e Assistência social, em que as duas últimas se definem como funções de governo, com suas subfunções específicas e a primeira como uma área de práticas e saberes institucionalizados como ciência e como profissão, esta última constituída em constante diálogo com o Estado. Diálogo que vem assumindo diversos enfoques ao longo da história, passando de uma posição elitista que se valia de vínculos personalistas com autoridades públicas, para uma posição mais democrática, que envolve a construção de recursos mais participativos e transparentes de organização, formulação e proposição de políticas públicas. Dois produtos dessa transformação, no âmbito dos Conselhos de Psicologia, são: o Banco Social e o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) que traduzem as tentativas de sistematização das experiências de psicólogos (as) brasileiros (as) atuando no campo das políticas públicas.

De outro lado, a Assistência Social como função de governo também sofreu profundas modificações, passando pela criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e da Legião Brasileira de Assistência (LBA), nos anos 60 e 70; e pelos desdobramentos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nas décadas de 80 e 90, culminando em 2005, com a criação do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS é, assim como o Sistema Único da Saúde/SUS o produto de um amplo debate e de uma articulação histórica que envolve diversos atores sociais. Uma conquista da sociedade brasileira. Profissionais, gestores do Estado e sociedade civil organizada compõem um cenário político que tem sua arena mais decisiva nas Conferências Nacionais de Assistência Social. Dentre essas conferências, a IV e a V (realizadas em 2003 e 2005) obtêm importância histórica por terem deliberado, respectivamente, pela implantação do Sistema Único de Assistência Social (efetivado na Norma Operacional Básica (NOB)/SUAS, 2005). Ainda, em 2005, a V Conferência Nacional aprova o Plano Decenal desse setor, com metas para efetivação da Política de Assistência Social para 10 anos (efetivado no documento SUAS - Plano 10).

Psicologia e a construção do SUAS

A maior parte dos psicólogos e psicólogas, ao entrarem no campo da Assistência Social, sente a necessidade de orientações mais precisas com relação aos princípios e diretrizes que venham orientar sua prática, uma vez que essa discussão não é muito frequente no percurso de sua formação acadêmica. Por outro lado, é notória a participação de vários psicólogos na construção do Sistema Único de Assistência Social, (SUAS). Não são poucos os psicólogos e psicólogas no universo de técnicos, dirigentes, consultores e colaboradores que contribuíram e contribuem, no âmbito do MDS, para o desenvolvimento e a consolidação dos dispositivos estabelecidos na NOB/SUAS.

De acordo com o Censo SUAS 2009 - CRAS e CREAS, existem hoje 7.905 psicólogos atuando nessas unidades. São 5.880 psicólogos atuando nos CRAS, que representam 13,35% do total de 44.034 profissionais nessas unidades. E 2.025 psicólogos atuando no CREAS, que representam 17,8% do total de 11.377 profissionais nessas unidades.

No cumprimento de sua missão institucional, o CFP procurou colocar a competência acumulada da Psicologia no âmbito da Assistência Social a serviço da necessidade expressa pelos profissionais que vêm sendo alocados na rede socioassistencial e dirigem-se ao CREPOP em busca de orientações. Um produto dessa iniciativa foi o documento Referências Técnicas para Atuação do(a) Psicólogo(a) no CRAS/SUAS, lançado em 2007 e disponibilizado no site do CREPOP/CFP. Este documento vem sendo bastante utilizado pelos profissionais e gestores do Sistema Único de Assistência Social.

Deve-se destacar ainda a importância do trabalho dos(as) profissionais de Serviço Social e de Psicologia, dentre outros, que mantiveram ao longo desse processo uma atuação constantemente interconectada, seja por recorrerem mutuamente aos saberes disponibilizados pelas duas áreas, seja pela participação em equipes multiprofissionais, que tem sido uma exigência do sistema. Essa conexão entre psicólogos e assistentes sociais foi percebida nas pesquisas realizadas pelo CREPOP nas áreas de atuação como na execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em unidade de internação em que se observa que:

Os psicólogos trabalham predominantemente em equipes multidisciplinares (66%), atuando principalmente com assistentes sociais (69%), pedagogos (40%) e socioeducadores (39%).

Em função dessa conexão, já há muito observada, os Conselhos de Psicologia e de Serviço Social elaboraram o documento “Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na Política de Assistência Social”. Esse documento reproduz parte do conteúdo das Referências para atuação de psicólogo(a), com a diferença de enfatizar o aspecto interdisciplinar da Assistência Social, focalizando o papel de psicólogos (as) em interação com assistentes sociais e a gestão do trabalho no âmbito do SUAS de modo mais amplo.

Ambos os documentos mencionados acima representam a contribuição do Sistema Conselhos de Psicologia aos trabalhadores e gestores da Assistência Social para a efetivação dos compromissos estabelecidos na Norma Operacional Básica NOB/SUAS e reafirmados de modo mais detalhado na NOB/RH-SUAS, no que diz respeito à diretriz de capacitação que deve ter a finalidade de produzir e difundir conhecimentos direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública.

A esse gesto do Sistema Conselhos de Psicologia, a categoria espera que os gestores da política de Assistência Social respondam com a iniciativa de discutir e de se apropriar do conteúdo expresso nas Referências, o que implica a apropriação das contribuições da Psicologia para o campo, procurando manter a gestão em consonância com o princípio da intersetorialidade.

Quanto a esse princípio, o plano Decenal SUAS Plano 10, traz o reconhecimento expresso de que “As ofertas da rede socioassistencial devem provocar aquisições materiais, institucionais, sociais e socioeducacionais” para a satisfação de “(…)necessidades que vão além da reprodução material da vida” tais como o reforço da autoestima e da autonomia, ampliação da resiliência aos conflitos. Essa amplitude de elementos da vida social, colocados como objetos das estratégias de ofertas de serviços, programasm projetos e benefícios da assistência social, implica necessariamente o envolvimento de atores oriundos de diversos campos de saberes e práticas. Observada a qualidade psicossocial, e mesmo subjetiva, dos itens listados como a auto-estima, a autonomia e a resiliência a conflitos, constata-se a pertinência dos conhecimentos acumulados pela Psicologia acerca desses fenômenos da vida humana.

O Seminário será transmitido ao vivo pela internet, sendo possível a participação do público, enviando perguntas e comentários aos expositores das mesas redondas.

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

O Conselho Federal de Psicologia – CFP é uma autarquia de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criada pela Lei no. 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, órgão central do Sistema Conselhos de Psicologia. Sua finalidade essencial é a de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional, trabalhando para a melhoria e aperfeiçoamento técnico dos psicólogos, garantindo assim a qualidade do serviço profissional prestado pela categoria à sociedade.

A atual gestão do CFP busca garantir formas democráticas de produção de uma Psicologia comprometida com a sociedade em suas justas reivindicações. Além disso, está aliada às entidades e movimentos que lutam pelos direitos humanos e pela democracia em nosso país. Nessa perspectiva, propõe a luta pelo fim de todas as formas de violência presentes nas instituições, nos locais de isolamento, na intolerância à diversidade cultural, sexual e racial e na criminalização dos movimentos sociais.

O CFP tem também como um de seus projetos centrais a busca da presença da Psicologia nas políticas públicas, fortalecendo-as.

Enfim, busca-se uma Psicologia fundamentada em princípios éticos, qualificada do ponto vista técnico, e comprometida com as urgências e necessidades da maioria da população brasileira.

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop)

Em resposta à necessidade de uma orientação específica no campo das políticas públicas, surgiu o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), que é a instância do Conselho Federal de Psicologia incumbida de ampliar e qualificar a atuação do psicólogo na esfera pública, colaborando para a expansão da atuação da Psicologia em perspectiva de promoção dos Direitos Humanos. Além disso, o Crepop tem a missão de sistematizar e difundir conhecimentos e práticas profissionais dos psicólogos em políticas públicas, oferecendo referências técnicas para a atuação. Constituído por meio de amplo processo de discussão com a categoria, tal dispositivo institucional vem responder a uma demanda historicamente reafirmada de aproximação dos (as) psicólogos (as) do Brasil com as questões relativas aos Direitos Sociais, entendidos como dever do Estado e direito dos cidadãos e das cidadãs.

O Crepop é organizado em rede, com uma coordenação nacional sediada no Conselho Federal e unidades locais em cada um dos 17 Conselhos Regionais da categoria. Por meio do Crepop o Sistema Conselhos de Psicologia pretende, entre outras coisas, promover o conhecimento sobre as práticas psicológicas disponíveis no âmbito das políticas públicas; contribuir para a construção de políticas públicas humanizadas, fortalecendo a compreensão da dimensão subjetiva necessária nessas políticas e promover a interlocução da Psicologia com os espaços de gestão, formulação e execução de políticas públicas.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), criado em janeiro de 2004, tem como missão promover o desenvolvimento social e combater a fome visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional, Renda de cidadania e Assistência Social.  O MDS coordena a implantação de dois sistemas públicos - O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) - e o maior programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo, o Programa Bolsa Família.

A prioridade que o governo federal deu à área social possibilitou que o MDS triplicasse os investimentos destinados aos brasileiros mais pobres. O orçamento saltou de R$ 11,4 bilhões em 2003 para R$ 32,9 bilhões, em 2009. Para este ano, os recursos somam R$ 39 bilhões.

A ampliação dos recursos federais, adicionada de uma estreita parceria com os municípios, DF e estados e da integração de serviços e benefícios como forma de potencializar o trabalho junto à população, assegurou direitos sociais e reforçou a economia local, com forte impacto no enfrentamento da crise econômica mundial. E, mais do que isso, fez com que o Brasil atingisse patamares de redução da pobreza nunca registrados no País. No período de 2003 a 2008, 24,1 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de pobreza. Essa redução foi acentuada em todas as regiões do País. No Nordeste, por exemplo, quase metade da população (49,8%) vivia em situação de pobreza em 2003. Já em 2008, a quantidade de pessoas pobres já tinha caído para menos de um terço dos moradores (30,7%).

21 de junho de 2010

19h Abertura oficial

Márcia Lopes – Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Maria Luiza Amaral Rizzotti - Secretária Nacional de Assistência Social/MDS

Kátia Regina Madeira – Conselheira Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Ana Lopes - Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP

Fernanda Magano - Presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi)

19h30 Conferência de abertura: A atuação dos psicólogos no SUAS

Marcus Vinícius de Oliveira – Doutor em Saúde Coletiva pela UERJ. Prof. adjunto da Universidade Federal da Bahia, coordenador do LEV -Laboratório de Estudos Vinculares e Saúde Mental do IPSI-UFBA

 

22 de junho de 2010

9h Mesa: Marcos éticos e normativos do SUAS: elaboração e apropriação

Viviane Amaral dos Santos - Psicóloga do Centro de Referência para Violência Sexual da
Vara da Infância e Juventude do Distrito Federa. Doutoranda em Psicologia pela UnB

Simone Albuquerque - Diretora do Departamento de Gestão do SUAS/SNAS/MDS

Relato de Experiência: Alessandra Medeiros – Psicóloga do Sistema Único de Assistência Social apresentará o relato sobre a gestão do CRAS na perspectiva do SUAS, psicologia e atuação do psicólogo na assistência social. Graduação em Psicologia pela Universidade São Marcos (2001). Especialização em Psicologia e Educação pelo IPUSP (2003)

Coordenação da mesa: Iolete Ribeiro - CFP

10h Debate

14h30 Mesa: Dilemas da atuação Interdisciplinar na Proteção Social

Carmen Magda Ghetti Senra – Doutora em Psicologia; psicóloga da Secretaria de Assistência Social Prefeitura Municipal de Campinas

Lúcia Afonso - Psicóloga (Psicologia Social e Clínica), Mestre e Doutora em Educação.
Atuação profissional: Professora aposentada da UFMG (área de Psicologia Social); Consultora para políticas e programas sociais; Coordenadora da Pós-Graduação em Intervenção Psicossocial nas Políticas Públicas (UNA-MG); Editora do periódico científico Pesquisas e Práticas Psicossociais (UFSJ-MG); Prática Clínica

Relato de Experiência: Joari Aparecido Soares de Carvalho – Psicólogo atuante na Proteção Social

Coordenação da mesa: José Crus - Coordenador-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS/ DGSUAS/ SNAS/MDS

15h30 Debate
 

23 de junho de 2010

9h Mesa: A Psicologia necessária nos serviços de Proteção Social Básica

Verônica Morais Ximenes - Profª Dra. do Departamento de Psicologia da UFC – Fortaleza e Coordenadora do NUCOM

Priscilla Maia de Andrade - Assessora Técnica do Departamento de Proteção Social Básica/SNAS/MDS

Relato de Experiência: Everaldo Lauritzen - Psicólogo, Coordenador de CRAS em Porto Seguro /BA; Mestre em Psicologia Social, apresentou experiência na mesa do CREPOP na ABRAPSO 2009

 

Coordenação da mesa: Humberto Verona - CFP

10h Debate

14h30 Mesa: A atuação do psicólogo na proteção social especial

Cristiane Barreto Napoli – Psicóloga. Supervisora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte

 

Juliana M. Fernandes Pereira - Coordenadora Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos/Departamento de Proteção Social Especial/ SNAS/MDS

 

Relato de Experiência: Alissandra Calderaro Soares da Silva - Psicóloga, especialista em psicologia clínica, que atua no SUAS

 

Coordenação da mesa: Rosário de Maria da Costa Ferreira - Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de Recursos Humanos do SUAS/DGSUAS/SNAS/MDS

 

15h30 Debate

* Para participar das salas de exibição, é necessário se inscrever. Basta entrar em contato com o/a responsável pelo Crepop no CRP.

** A organização do evento não se responsabiliza pelos custos de participação presencial em Brasília

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Inscrições

Faça sua inscrição, a partir do dia 31 de maio de 2010, no Seminário Nacional online A Atuação dos Psicólogos no Sistema Único de Assistência Social, que será realizado entre os dias 21 a 23 de junho de 2010, em Brasília (DF).

O evento terá transmissão online, direto de Brasília-DF, com possibilidade de participação no local da transmissão. A organização do evento não se responsabiliza pelos custos de participação presencial.

Local da transmissão:

Manhattan Plaza Hotel
SHN Quadra 02 Bloco A – Asa Norte
Brasília – DF